POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA FUNDAÇÃO MARIA DO CARMO ROQUE PEREIRA

A proteção de dados é uma questão de confiança e a sua privacidade é da máxima importância para nós, por isso, adaptámos a nossa Política de Privacidade à legislação vigente em Portugal e na União Europeia em matéria de Proteção de Dados.

​

A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira, enquanto entidade responsável pelo tratamento, obriga-se a cumprir com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, Geral sobre a Proteção de Dados, com a Lei N.º 58/2019, de 8 de agosto, de Proteção de Dados Pessoais e quaisquer outras normas aplicáveis, e, nos termos dessa normativa e desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, compromete-se a manter confidenciais e a tratar para finalidades limitadas os dados dos utentes, trabalhadores, clientes, membros de órgãos sociais, prestadores de serviços e quaisquer outras pessoas com as quais a Fundação Maria do Carmo Roque Pereira tenha ou venha a estabelecer uma relação profissional, de prestação de serviço ou de cooperação.

​

A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado um exigente programa, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a instituição.

A disponibilização, por parte dos titulares, dos seus dados pessoais, pressupõe o conhecimento e aceitação das condições indicadas nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

 

1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira, uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos com NIPC 501624899, e sede na Rua da Graça, n.º 31 R/C, 1170-166 em S. Vicente de Fora, Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados dos titulares.

A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira atua na área da solidariedade social e tem como objetivos, entre outros que possam vir a mostrar-se úteis ou necessários tais como prestação de apoio a crianças, nomeadamente, através do funcionamento do Jardim de Infância e Creche.

Para quaisquer assuntos relacionados com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, os titulares dos dados poderão dirigir-se à Fundação Maria do Carmo Roque Pereira através dos contactos indicados na pergunta 9.

 

2. QUE MEDIDAS FORAM IMPLEMENTADAS PARA ASSEGURAR A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira tem um responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, bem como pela preparação de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como os mesmos são tratados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

O referido responsável pode ser contactado pelos mesmos meios indicados na pergunta 9.

A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira assume o compromisso de implementar medidas adequadas e razoáveis para a segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria.

A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira compromete-se a guardar a máxima reserva e confidencialidade sobre a informação que nos faculte e a utilizá-la unicamente para os fins indicados. Conforme a legislação vigente em matéria de proteção de dados, a Fundação Maria do Carmo Roque Pereira compromete-se a adotar os níveis de segurança, de carácter técnico e organizativo, com o objetivo de proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

3. QUE DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Os dados recolhidos pela Fundação Maria do Carmo Roque Pereira serão os mínimos necessários para a prestação dos serviços concretos de que se trate. Assim, a Fundação Maria do Carmo Roque Pereira poderá tratar, segundo o caso, os seguintes dados pessoais dos Titulares:

1. Dados gerais e de identificação: nome completo, nacionalidade, morada, sexo, data de nascimento, endereço eletrónico, números de telefone, dados do documento de identificação civil e dados de identificação fiscal;

2. Dados de saúde: dados de utente de serviços de saúde, dados sobre o estado de saúde e vacinas;

3. Dados sobre rendimento: dados relativos à liquidação de IRS, dados que verifiquem situação de desemprego, dados sobre eventuais empréstimos e encargos, dados sobre despesas a título de renda, transportes e outros semelhantes;

4. Dados profissionais e/ou curriculares: cargo, local de emprego, funções.

5. Dados de imagem e som: fotografias e vídeos.

 

A condição de licitude da recolha destes dados será, conforme aplicável e a respetiva finalidade, a prestação da assistência requerida, o cumprimento de obrigação legal ou o seu consentimento livre, esclarecido e expresso.

​

4. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se ao fornecimento de informação, à prestação de serviços, à adequação às necessidades e interesses de cada titular, tendo em conta a gestão da relação com cada uma delas.

Poderão, no entanto, ser tratados dados pessoais para outras finalidades, tais como difusão de informações institucionais e/ou dar a conhecer notícias sobre a Fundação Maria do Carmo Roque Pereira.

Por ocasião da recolha de dados pessoais para estas finalidades, ser-lhe-ão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos mesmos.

 

5. QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS?

Fundação Maria do Carmo Roque Pereira recolhe os dados pessoais por telefone, por escrito ou através dos seus websites. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o titular entra em contacto ou se inscreve.

Alguns dados pessoais são de fornecimento necessário e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Fundação Maria do Carmo Roque Pereira poderá não disponibilizar a resposta em causa, pelo que informará o seu titular dessa circunstância.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou para a qual foi dado o consentimento.

A subscrição das nossas notícias ou newsletter eletrónicas ou por mensagens SMS é totalmente gratuita e depende sempre do consentimento expresso e prévio do titular.

No caso de comunicações comerciais os dados serão mantidos unicamente sob o consentimento do titular e caso este não tenha solicitado a sua supressão.

 

6. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade, condição de licitude e obrigações legais aplicáveis aos dados pessoais tratados.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento findo o qual os mesmos serão eliminados.

 

7. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (SUBCONTRATANTES)?

Fundação Maria do Carmo Roque Pereira, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos titulares.

Quando tal sucede, a Fundação Maria do Carmo Roque Pereira toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Fundação Maria do Carmo Roque Pereira e esses terceiros que irão atuar na qualidade de subcontratantes.

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Fundação Maria do Carmo Roque Pereira tratará os dados pessoais em nome e por conta da Fundação Maria do Carmo Roque Pereira na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Fundação Maria do Carmo Roque Pereira permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.

 

8. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Os titulares são os proprietários dos dados tratados pela Fundação Maria do Carmo Roque Pereira. Desta forma, nos termos das normas de proteção de dados aplicável, é garantido aos mesmos, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, correção, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais. Os titulares cujos dados tratados ao abrigo de consentimento, terão, igualmente, o direito de retirar, a todo o momento, o seu consentimento, bem como de limitar o âmbito do mesmo.

Para além do exposto supra, os titulares têm direito a apresentar uma queixa à Agência Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

9. COMO PODERÃO OS TITULARES EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Os titulares dos dados poderão exercer os direitos acima referidos mediante qualquer uma das seguintes vias:

1. Por e-mail, enviando uma mensagem para o endereço direcao.tecnica@crechedagraca.com;

2. Por carta para a seguinte morada: Rua da Graça, n.º 31 R/C, 1170-166 S. Vicente de Fora, Lisboa.

Em caso de dúvidas, os titulares poderão utilizar quaisquer uma das vias suprarreferidas para solicitar informações adicionais ou para colocar quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

 

10. COMO PODEM OS TITULARES OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?

A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira pode promover ações de divulgação aos seus contactos e parceiros, de novas ideias e campanhas através de telefone, e-mail, SMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se existe oposição expressa aquando a recolha dos dados.

Caso não pretenda rececionar estas comunicações, pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados devendo, para tal, enviar pedido escrito dirigido ao aos endereços previstos na pergunta 9 supra.

 

11. A QUE SE COMPROMETE AO ACEITAR A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A Fundação Maria do Carmo Roque Pereira presume que os dados foram introduzidos pelo seu titular ou por uma pessoa autorizada por este, assim como que são corretos e exatos. Cabe a si a atualização dos seus próprios dados. Portanto, é responsável pela veracidade dos mesmos e a Fundação Maria do Carmo Roque Pereira não será responsável pela inexatidão dos dados pessoais dos titulares. Ao efetuar uma inscrição está a aceitar a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados, declarando que toda a informação que nos faculta é verdadeira e assumindo que é o único responsável de qualquer dano o prejuízo que a referida informação possa causar à Fundação Maria do Carmo Roque Pereira. É obrigatória a aceitação desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados para concluir uma inscrição na Fundação Maria do Carmo Roque Pereira.

 

12. RESERVA DO DIREITO A ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É possível que ocasionalmente modifiquemos ou adaptemos algum término da nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados, sempre de acordo com a lei e com o regulamento vigente. Recomendamos que de vez em quando, e antes de realizar uma inscrição, leia a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados para estar informado em todo momento.